Política de Privacidade

1. Compromisso com a Privacidade

A proteção da privacidade dos dados pessoais é um compromisso fundamental para com todos os utilizadores do site www.mydreamlote.pt. Esta Política de Privacidade explica que dados pessoais recolhemos, para que finalidades os usamos, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, e como pode exercer os seus direitos.

2. Enquadramento Legal

Esta Política de Privacidade cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Os dados pessoais são recolhidos e tratados de forma lícita, leal e transparente.

3. Princípios Essenciais

Direitos das pessoas: Respeitamos os seus direitos, previstos na legislação aplicável sobre privacidade (incluindo o direito de acesso, correção ou eliminação dos seus dados pessoais, em conformidade com essa legislação);Þ Recolha limitada: Limitamos as informações que recolhemos e utilizamos apenas aquelas que são necessárias para a venda dos nossos produtos e/ou dos nossos serviços;
Informação: Informamos sempre sobre o motivo e a forma como utilizamos os seus dados pessoais. O processo está descrito na presente Política de Privacidade;
Segurança: Implementamos medidas técnicas e organizativas para garantir a confidencialidade, integridade e segurança dos dados. A Jéssica Neto testa, de forma contínua, os seus sítios de web.
Transparência: Explicamos claramente como usamos os seus dados nesta Política.

4. Âmbito da Política

A presente Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados no âmbito do projeto MyDream Lote, quer através do website, quer nas plataformas associadas (email marketing, plataformas de formação, pagamentos, entre outras).

5. Responsável pelo Tratamento

A responsável pela recolha e tratamento dos dados é:
Jéssica Alexandra Franco Neto fundadora do projeto MyDream Lote.
Email de contacto: mydreamlote@gmail.com

6. Dados Pessoais Tratados

Podem ser recolhidos os seguintes dados:

Nome, e-mail e número de telefone;
Dados de faturação: NIF e morada;
Informação de navegação (cookies, IP, dispositivo);
Histórico de compras e interações com os conteúdos ou produtos;
Respostas a questionários ou formulários.

7. Finalidades do Tratamento

Os dados são tratados para:

Gestão de comunicações, newsletters e conteúdos educativos;
Processamento de encomendas, inscrições e pagamentos;
Prestação de apoio ao cliente;
Divulgação de campanhas promocionais;
Cumprimento de obrigações legais e fiscais.

8. Conservação dos Dados

Os dados serão armazenados apenas durante o período necessário para as finalidades indicadas ou conforme obrigações legais, nomeadamente:

10 anos para dados fiscais e de faturação;
Até retirada de consentimento, para dados usados em marketing;
1 ano para dados de acesso e navegação (cookies analíticos).

9. Partilha de Dados

Não partilhamos os seus dados com terceiros, exceto com:

Prestadores de serviços tecnológicos (e.g., email marketing);
Plataformas de pagamento (Stripe, Paypal, System);
Autoridades públicas, quando exigido por lei.

Todos os parceiros respeitam normas de segurança e confidencialidade.

10. Transferência Internacional de Dados

Se for necessário transferir dados para fora da União Europeia, será assegurado o cumprimento do RGPD, com cláusulas contratuais-tipo ou outro mecanismo legalmente reconhecido.

11. Segurança dos Dados

Este site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) para garantir a encriptação dos dados. Adotamos medidas técnicas, lógicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado.

12. Direitos do Titular de Dados

Pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos:

Acesso aos dados;
Retificação ou atualização;
Eliminação ("direito a ser esquecido");
Limitação ou oposição ao tratamento;
Portabilidade;
Retirada de consentimento;
Apresentação de reclamação à CNPD (www.cnpd.pt).

Para exercer qualquer direito, contacte-nos via mydreamlote@gmail.com.

13. Cookies

Este site utiliza cookies para:

Melhorar a experiência de navegação;
Analisar visitas e comportamento no site;
Acompanhar dados de campanhas.

Pode desativar os cookies nas definições do seu navegador. No entanto, isso poderá afetar a funcionalidade do site.

14. Litígios e Foro

Este website rege-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, o foro competente é o Tribunal da Comarca de Mafra ou Lisboa.

15. Resolução Alternativa de Litígios

Nos termos da Lei n.º 144/2015:

Pode recorrer à CNIACC (www.cniacc.pt) ou CIAB (www.ciab.pt) para resolução alternativa de litígios de consumo.
Mais informação em www.consumidor.pt

16. Alterações à Política de Privacidade

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos que a consulte regularmente.

Última atualização: 23 de julho de 2025